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Programa Eleitoral

             Programa da candidatura da Lista I ao Conselho Superior

A Lista I apresenta o seu programa de candidatura ao Conselho Superior, consciente das responsabilidades que assume quem quer exercer ao mais alto nível a função jurisdicional que incumbe à Ordem dos Advogados.

Os Estatutos da Ordem dos Advogados asseguram ao Conselho Superior competências de julgamento de recursos de decisões de outros órgãos, competências em matéria disciplinar, e competências relativas a laudos de honorários.

A Lista I procurará que todas essas competências sejam exercidas de forma célere, isenta, e de modo uniforme.

Em primeiro lugar, se formos eleitos, procuraremos que o Conselho Superior decida de forma célere todos os processos que lhe são confiados. Não é aceitável que o Conselho Superior possa levar anos a decidir processos. Uma justiça tardia não é justiça. Asseguraremos por isso que todos os processos enviados ao Conselho Superior sejam por ele rapidamente decididos. Especificamente no caso dos laudos de honorários, estando em causa o pagamento do trabalho realizado pelos colegas, haverá que assegurar que os processos de laudo não sirvam para atrasar esses pagamentos.

Em segundo lugar, procuraremos assegurar que o Conselho Superior actue sempre no julgamento dos seus processos de forma absolutamente isenta. O Estatuto garante aos titulares dos órgãos disciplinares a independência no exercício da sua competência jurisdicional, sendo condição dessa independência a isenção absoluta nos julgamentos. Para esse efeito, todos os titulares dos órgãos disciplinares da Ordem deverão respeitar as normas do Código de Processo Penal sobre impedimentos, recusas e escusas dos julgadores.

Em terceiro lugar, é fundamental que as competências disciplinares sejam aplicadas de forma uniforme. Não é aceitável que se verifiquem disparidades na aplicação das regras deontológicas da nossa Ordem. Por esse motivo, o Conselho Superior procurará, no exercício das suas competências, uniformizar os critérios de aplicação das sanções disciplinares por parte dos Conselhos de Deontologia.

O nosso compromisso é a defesa da nossa profissão e da nossa Ordem. Não permitiremos por isso que o Conselho Superior seja utilizado para fomentar a desunião entre os advogados. O Conselho Superior exercerá as suas competências, fazendo-o com isenção e rigor.

Assim o queiram os Colegas.